Kód: 20438235
Este estudo apresenta a quest?o relativa ? flacidez da legislaç?o brasileira em relaç?o aos patógenos emergentes que contaminam a água para consumo humano, utilizando como parâmetro as diretivas da Uni?o Europeia. Assim, é realiza ... celý popis
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Este estudo apresenta a quest?o relativa ? flacidez da legislaç?o brasileira em relaç?o aos patógenos emergentes que contaminam a água para consumo humano, utilizando como parâmetro as diretivas da Uni?o Europeia. Assim, é realizado um estudo comparado entre as legislaç?es/regulaç?es brasileiras e da Uni?o Europeia sobre a parametrizaç?o da potabilidade da água e os prazos de revis?o. A legislaç?o brasileira aplicável aos patógenos emergentes encontrados em água para consumo humano padece de inefici?ncia em sua proposiç?o legislativa e em sua aplicaç?o. Constata-se, assim, que o sistema político e o sistema jurídico precisam encontrar novas formas de conferir efetividade ao direito fundamental a água potável e diminuir o abismo entre o desenvolvimento científico sobre riscos potenciais de determinadas substâncias, monitoramento ativo e o tempo demasiado longo para a revis?o dos padr?es de potabilidade.
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