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Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatório, que entendemos consagrado pela Constituiçăo Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteraçăo da imputaçăo e a previsăo da aplicaçăo do artigo 28 do Código de Processo Penal na hipótese de recusa ou inércia do Ministério Público em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do órgăo acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relaçăo processual triangular, dentro do paradigma acusatório e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a funçăo constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinâmica da Mutatio Libelli.

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• Plný název: Mutatio Libelli
• Podnázev: Sistema acusatório e garantismo penal no Estado democrático de direito
• Autor: Marrao Batista Da Costa Taiz
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 128
• EAN: 9783639740929
• ISBN: 3639740920
• ID: 09183765
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 200 g
• Rozměry: 229 × 152 × 8 mm
• Datum vydání: 15. December 2014

Oblíbené z jiného soudku

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