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A implantaçăo de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicializaçăo que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisőes elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteçăo e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Açăo Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorręncia da implantaçăo de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisăo judicial e verificar as razőes de fato e de direito que motivaram a tomada de decisăo do Estado - juiz. Espera-se com esta discussăo ir além da contribuiçăo para o debate acadęmico com a organizaçăo de material de reflexăo que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situaçőes semelhantes.

Parametry knihy

• Plný název: Monocultura do Vento
• Podnázev: Impacto dos parques eólicos sob o crivo judicial
• Autor: Patrícia Lacerda de Oliveira Costa
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 128
• EAN: 9783330742284
• ID: 15732994
• Nakladatelství: Novas Edicioes Academicas
• Hmotnost: 209 g
• Rozměry: 220 × 150 × 8 mm
• Rok vydání: 2016

Oblíbené z jiného soudku

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