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A infidelidade é o desrespeito a um dos efeitos do matrimônio, qual seja, a fidelidade recíproca, a qual pode ser motivo para pleitear indenizaçăo por danos morais e materiais, desde que tais condutas praticadas pelo cônjuge ofensor afetem a honra da vítima. Tais fatos jurídicos ocorridos na rede podem ser demonstrados através de documentos eletrônicos, em razăo de técnicas criadas para garantir que as informaçőes transmitidas na rede mundial sejam seguras e confiáveis. O ordenamento constitucional proíbe, no processo, a produçăo de provas obtidas por meio ilícito, contudo, a doutrina vem abrindo espaço para a aplicaçăo do princípio da proporcionalidade, o qual possibilita a utilizaçăo do referido meio de prova, sem afrontar o direito ŕ intimidade, quando no caso concreto, outros direitos estiverem envolvidos e forem considerados mais relevantes para a sociedade. Assim, uma vez firmado o entendimento acerca da admissibilidade da prova ilícita no processo civil, o cônjuge lesado poderá demonstrar em juízo, através dos documentos eletrônicos, a violaçăo do dever de fidelidade recíproca praticado pelo cônjuge ofensor.

Parametry knihy

• Plný název: Documento eletronico
• Autor: Giorge André Lando
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 112
• EAN: 9783639617603
• ISBN: 3639617606
• ID: 02775638
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 177 g
• Rozměry: 229 × 152 × 7 mm
• Datum vydání: 28. May 2014

Oblíbené z jiného soudku

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