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O objetivo da presente obra é investigar como tem ocorrido a utilizaç?o do método comparativo nas decis?es do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2013 e 2014. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Direito Constitucional, especialmente no capítulo da hermen?utica e concretizaç?o constitucionais, propondo reflex?o e investigaç?o sobre como tem se dado a prática discursiva dos ministros da Suprema Corte Brasileira, no que diz respeito ? referenciaç?o de decis?es de cortes estrangeiras constitucionais e/ou internacionais nas decis?es constitucionais brasileiras. Trata-se, portanto, de verificar, por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, como t?m ocorrido os diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais entre as decis?es das Cortes Constitucionais e/ou Internacionais. A investigaç?o possibilitou concluir que houve aumento significativo dos casos em que Supremo Tribunal Federal referenciou decis?es de cortes estrangeiras constitucionais e/ou internacionais nas decis?es constitucionais brasileiras, o que, contudo ainda n?o permite afirmar que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte Suprema comprometida com o Estado Constitucional cooperativo.

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• Plný název: Decisoes Transjusfundamentais do Supremo Tribunal Federal
• Autor: Christine Peter, Bruno Neves, Lorena Londe
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 112
• EAN: 9786139617159
• ID: 20155346
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 177 g
• Rozměry: 229 × 152 × 7 mm
• Datum vydání: 22. May 2018

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