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O presente estudo tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência, frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. Visando limitar a má utilização do interesse público, como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador, propõe-se uma mudança de paradigma, que objetiva analisar o papel do Estado-Empresário na atual conjuntura de limitação de intervenção do Estado na economia, bem como a maneira pela qual o Poder Executivo intervém no mercado, limitando a livre iniciativa e beirando a inconstitucionalidade. No intuito de preservar a constitucionalidade dos atos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solução.

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• Plný název: Conflito de Interesses na Sociedade de Economia Mista
• Autor: Marcia Bataglin Dalcastel
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 172
• EAN: 9786139623679
• ISBN: 6139623677
• ID: 24107302
• Nakladatelství: Novas Ediç?es Acad?micas
• Hmotnost: 274 g
• Rozměry: 220 × 150 × 10 mm
• Datum vydání: 07. March 2019

Oblíbené z jiného soudku

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