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Více informací o knize Aprovação de Políticas Públicas e o Processo Legislativo

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O arranjo institucional existente desde a Constituiç?o de 1988 possibilitou ao Executivo uma forma de obter aprovaç?o de suas matérias, utilizando poderes de agenda típicos do presidencialismo de coaliz?o brasileiro. O poder regimental das lideranças e as comiss?es internas possibilitam racionalizar discuss?es e obter análise especializada das matérias. Pesquisas existentes informam que é significativo o impacto do Poder Executivo e das lideranças partidárias na aprovaç?o de leis. O Pronatec é visto como importante política pública para o país devido a seu potencial em transformar condiç?es de produç?o e da qualidade da inserç?o de trabalhadores no mercado de trabalho. Sobre o processo de aprovaç?o dessa Lei indaga-se como ocorreu sua aprovaç?o e qual a relaç?o e atuaç?o dos atores envolvidos. A relaç?o entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como o modelo de presidencialismo de coaliz?o brasileiro s?o analisados a partir do processo legislativo de aprovaç?o de uma política pública para educaç?o profissional e tecnológica, no caso, o Projeto de Lei que instituiu o PRONATEC no ano de 2011.

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• Plný název: Aprovação de Políticas Públicas e o Processo Legislativo
• Podnázev: A experiência da Lei do Pronatec no Poder Legislativo
• Autor: Ana Karolina Saraiva da Silva
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 88
• EAN: 9786139699254
• ID: 20629142
• Nakladatelství: Novas Edicioes Academicas
• Hmotnost: 149 g
• Rozměry: 220 × 150 × 5 mm
• Rok vydání: 2018

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