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Apontamos a necessidade da observância dos princípios constitucionais como instrumento de acessibilidade ŕ Justiça, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constituiçăo Federal, por meio de seus princípios, norteia e orienta as açőes do Estado e todo o ordenamento jurídico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justiça. Para isso é preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstáculos impostos - seja pela legislaçăo processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso ŕ Justiça.

Parametry knihy

• Plný název: Acesso a Justica e seus principios estruturantes
• Autor: Fontes Salgado Sandra Maria
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 120
• EAN: 9783639696097
• ISBN: 9783639696097
• ID: 09069217
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 186 g
• Rozměry: 229 × 152 × 7 mm
• Datum vydání: 26. September 2014

Oblíbené z jiného soudku

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