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Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-graduaçăo em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada ŕ linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situaçăo do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distinçőes de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de proteçăo e interpretaçăo capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noçăo de nome empresarial, a evoluçăo histórica legislativa, as definiçőes e suas implicaçőes e a distinçăo entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressőes de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada ŕ disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequęncias, abrangendo as funçőes por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte săo ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de proteçăo.

Parametry knihy

• Plný název: disciplina do nome empresarial
• Podnázev: natureza e tutela juridica
• Autor: Amaral Sharp Junior Ronald
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 140
• EAN: 9783639835939
• ISBN: 363983593X
• ID: 09386502
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 213 g
• Rozměry: 229 × 152 × 8 mm
• Datum vydání: 03. June 2015

Oblíbené z jiného soudku

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