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Více informací o knize Curatela e o Processo de Interdicao sob o prisma da lei n Degrees 13.146/15

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A presente obra tem como escopo principal a análise do instituto da Curatela diante do processo de interdiç?o, buscando debruçar-se sobre os ensinamentos e inovaç?es trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Defici?ncia, o qual rege-se pela Lei 13.146/2015. é importante ressaltar a Curatela como um meio a ser utilizado para garantir proteç?o ? pessoa portadora de defici?ncia que possua mais de 18 anos de idade, bem como de salvaguardar os interesses de incapazes maiores de dezoito anos em geral. Ocorre que diante do novo diploma legal, sendo o Estatuto da Pessoa com Defici?ncia, verificou-se certa evoluç?o no que tange ? autonomia dos indivíduos que necessitam de cuidados especiais para gerenciarem os atos de sua vida civil. Analisando deste modo até onde seria possível garantir uma efetiva autonomia aos que por previs?o legal, antes das alteraç?es trazidas pela Lei 13.146/2015, eram considerados absoluta ou até mesmo relativamente incapazes.

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• Plný název: Curatela e o Processo de Interdicao sob o prisma da lei n Degrees 13.146/15
• Autor: Milton Junior Barros Araujo, Rai Oliveira Costa, Emilly de F. Barelli
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 52
• EAN: 9786139716265
• ID: 20938523
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 91 g
• Rozměry: 229 × 152 × 3 mm
• Datum vydání: 09. November 2018

Oblíbené z jiného soudku

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