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O presente trabalho investiga a formaçăo histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo de construçăo de nosso Estado Nacional. Primeiramente, analisa a estrutura legal do Judiciário nos períodos da Colônia, Monarquia e República, de modo a evidenciar a elevada formaçăo burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente. Após, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuaçăo da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos. Assim, o estudo demonstra que a regulamentaçăo das atividades judiciais normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos tecidos ocultamente, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Tais ambivalęncias evidenciam o primado de um "ethos" que indistingue a coisa pública da privada na exata proporçăo em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as relaçőes burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei; fundamento remoto (e ainda persistente) de algumas deficięncias estruturais de nosso funcionalismo público judicial.

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• Plný název: O Poder Judiciario na Formacao do Estado Brasileiro
• Autor: Barile Da Silveira Daniel
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 280
• EAN: 9786130172572
• ISBN: 9786130172572
• ID: 02819326
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 413 g
• Rozměry: 229 × 152 × 16 mm
• Datum vydání: 14. September 2015

Oblíbené z jiného soudku

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