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Primeira tarefa a se realizar no mister de compreender os questionamentos que impulsionam essa obra consiste em compreender o que vem a ser o Estado. Conceituar Estado é uma atividade laboriosa que até hoje encontra dissenso na doutrina mais avançada. Destarte, é imperioso destacar que o Estado deve ser visto como um meio, e não como um fim em si mesmo, construído como forma a regular a vida em sociedade. Conforme lição do ilustre professor Dalmo de Abreu Dallari, a dificuldade encontrada pela doutrina em conceituar o Estado reside na própria complexidade do objeto de estudo: são vários os pontos de vista nos quais é plenamente possível analisar e buscar traçar a natureza ôntica do Estado, o que ocasiona fatalmente na impossibilidade de se construir um conceito que satisfaça todos os estudiosos que voltam seus trabalhos à análise do Estado. A primeira tentativa de conceituar cientificamente Estado que se faz memória remonta à Alemanha com Gerber, que defendia a tese de Estado como pessoa jurídica. Após Gerber, diversas teorias surgiram buscando conceituar o Estado. Nesse sentido, imperiosa a análise dos conceitos de ESTADO e sua relação com o CONSTITUCIONALISMO.

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• Plný název: Estado e Constitucionalismo
• Podnázev: Diálogos jusfilosóficos
• Autor: Jaime Leonidas Miranda Alves
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 84
• EAN: 9786202176453
• ID: 18970212
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 136 g
• Rozměry: 229 × 152 × 5 mm
• Datum vydání: 18. January 2018

Oblíbené z jiného soudku

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