Kód: 16013748
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O tema consórcios públicos possibilita ao leitor uma reflex?o sobre a exist?ncia de um instrumento hábil para conciliar as inúmeras compet?ncias constitucionais e legais dos entes federativos e a necessidade de prestaç?o eficiente do serviço público de modo geral. É um instrumento capaz de estabelecer, por meio de pessoas jurídicas constituídas por entes da federaç?o, um elo de cooperaç?o voltado ? realizaç?o de objetivos de interesse comum de todos os entes envolvidos, satisfazendo as necessidades básicas da populaç?o e contribuindo para a finalidade pública.
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