Mohlo by se vám také líbit

Více informací o knize O ativismo judicial x Estado democratico de direito

• Parametry knihy
• Anotace
• Oblíbené z jiného soudku

Nákupem získáte 189 bodů

Anotace knihy

Os órgăos jurisdicionais tęm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas năo para impulsionar os procedimentos judiciais para realizaçăo do contraditório e ampla defesa, mas sim para proferir decisőes pautadas num solipsismo e subjetividade em total discrepância com o Estado Democrático de Direito. Por isso que a legitimidade das decisőes torna-se uma preocupaçăo constante entre os estudiosos do Direito Processual. A partir da conquista do Estado Democrático Direito, o processo năo pode ser entendido como instrumento da jurisdiçăo, na medida em que o devido processo legal, compreendido pelo contraditório, ampla defesa e isonomia, todos constantes da Constituiçăo da República de 1988, deve balizar os procedimentos jurisdicionais até provimento final, visto que a legitimidade das decisőes depende da participaçăo dos destinatários de seus efeitos. A discussăo principal refere-se ŕ validade do papel supostamente "ativo" assumido pelo Judiciário na elaboraçăo de suas decisőes, que em regra é justificada por uma suposta omissăo legislativa ou interpretaçăo constitucional evolutiva como forma de garantir efetividade as normas constitucionais.

Parametry knihy

• Plný název: O ativismo judicial x Estado democratico de direito
• Autor: De Almeida Rabelo Cesar Leandro
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 144
• EAN: 9783639753998
• ISBN: 3639753992
• ID: 09357157
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 222 g
• Rozměry: 229 × 152 × 9 mm
• Datum vydání: 27. April 2015

Oblíbené z jiného soudku

---

---

---