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Více informací o knize Graves violacoes a direitos fundamentais

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Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a prática, na perspectiva da efetivaçăo dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituiçăo Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inúmeros direitos fundamentais săo violados ou ignorados pelo próprio Estado democrático de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento ŕs liberdades públicas. Instituir e manter perpetuamente em memória estatal, dados pessoais e registros sobre inquéritos e processos findos que resultaram em absolviçőes dos arguidos, sem que se prestem ŕ reincidęncia penal, só servem de instrumento para graves violaçőes a direitos de personalidade. Năo se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao réu por seus antecedentes criminais em face de condenaçőes definitivas anteriores que năo tenham peso de reincidęncia. Absolvido o réu, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetuaçăo de registros sobre seus antecedentes.

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• Plný název: Graves violacoes a direitos fundamentais
• Autor: Gomes Jose Geraldo
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 128
• EAN: 9783639741025
• ISBN: 9783639741025
• ID: 09162801
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 200 g
• Rozměry: 229 × 152 × 8 mm
• Datum vydání: 13. November 2014

Oblíbené z jiného soudku

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