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Více informací o knize Amicus Curiae

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Esta obra trata do Amigo da Corte, sobre uma abordagem comparativa entre o Direito Constitucional e Processual Civil, buscando compreender sua origem e nova atuação nas ações cíveis de primeira instância processual no Brasil. Apesar de o instituto representar o exercício processual da Democracia no país, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe lacunas quanto ao procedimento de sua intervenção, e fez questionar o princípio do contraditório. Restará à doutrina remediá-lo a partir de um estudo comparado ao surgimento do instituto no Supremo Tribunal Federal, à luz do Direito Constitucional, afim de assegurar o pleno exercício da Democracia no país, sem comprometer o devido processo legal assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo visa atualizar os operadores do direito, bem como convidar abertamente a sociedade a vir se manifestar através do Amicus Curiae no processo, fazendo valer os preceitos do Estado Democrático de Direito, bem como aproximar direito e sociedade. A obra ambiciona ainda convidar os países não-adeptos do instituto afim de conhecê-lo e, em um futuro próximo, poder viabilizar a Democracia através deste viés processual.

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• Plný název: Amicus Curiae
• Autor: Andressa Paula Mucelin
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 60
• EAN: 9786139748792
• ISBN: 6139748798
• ID: 24107494
• Nakladatelství: Novas Ediç?es Acad?micas
• Hmotnost: 107 g
• Rozměry: 220 × 150 × 4 mm
• Datum vydání: 29. March 2019

Oblíbené z jiného soudku

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