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Více informací o knize extrafiscalidade dos Tributos aplicada as Politicas Publicas

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Demonstrar como o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico, ainda há muito o que se avançar para cumprir o determinado pela constituição Federal de 1988, mesmo após quase três décadas de sua promulgação. Com a aplicação da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais não serão apenas negativas, mas podem ser meio de ações afirmativas que nortearão o Estado e os cidadãos nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudança na sociedade e estimulando a participação social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benefícios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos e nesta obra serão analisados o uso deste instrumento tributário em programas e políticas públicas do governo federal na última década.

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• Plný název: extrafiscalidade dos Tributos aplicada as Politicas Publicas
• Autor: Sandra Cristina da Fonseca
• Jazyk: Portugalština
• Vazba: Brožovaná
• Počet stran: 80
• EAN: 9786202175036
• ID: 24554085
• Nakladatelství: Novas Edicoes Academicas
• Hmotnost: 127 g
• Rozměry: 229 × 152 × 5 mm
• Datum vydání: 11. January 2018

Oblíbené z jiného soudku

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