Kód: 09879192
Partindo da concepçăo de que a vida é o principal bem tutelado pelo Direito e constitui, portanto, fonte primária dos demais bens jurídicos, o trabalho discute como as normas da OMC, que primam pelo aspecto econômico-comercial, po ... celý popis
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Partindo da concepçăo de que a vida é o principal bem tutelado pelo Direito e constitui, portanto, fonte primária dos demais bens jurídicos, o trabalho discute como as normas da OMC, que primam pelo aspecto econômico-comercial, podem ser modificadas para tutelar o direito ŕ propriedade sem prejuízo do principal bem jurídico protegido que é a vida. Para tal texto foi selecionado o caso da negociaçăo da Conferęncia Ministerial de Doha da OMC, realizada em 2001, no Qatar, referente ŕ interpretaçăo dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio em casos de emergęncia e saúde pública. O caso estudado foi analisado ŕ luz da Teoria dos Regimes Internacionais, apresentado a relaçăo existente entre as normas de direitos humanos e propriedade intelectual, e como a vida pode ser colocada como o pilar do comércio internacional da OMC.
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